2026-04-29
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Vidros espelhados são colocados na fachada do Edifício Sede da Petrobras — Foto: Márcia Foletto
GERADO EM: 28/04/2026 - 19:19
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A Superintendência-Geral do Cade transformou em inquérito administrativo uma denúncia da Agência Nacional do Petróleo (ANP) contra a Petrobras. Segundo a agência,a estatal teria adotado suposta conduta anticompetitiva no mercado de querosene de aviação (QAv) para favorecer a Vibra (ex-BR Distribuidora),em detrimento de outras distribuidoras de combustíveis.
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Diante da denúncia da ANP,os técnicos do Cade entenderam que é o caso de aprofundar a investigação,oficiando a Petrobras,as empresas do setor de combustíveis e a própria agência reguladora em busca de mais informações.
A denúncia da ANP chegou em outubro passado. A agência relatou que Petrobras e Vibra estariam se beneficiando de um regime fiscal no estado de Minas Gerais de forma que “não encontraria amparo no arcabouço normativo setorial”.
Segundo a ANP,a operação consistiria na remessa de QAv a partir da Refinaria Gabriel Passos (Regap),da Petrobras,em Betim (MG),à base da Vibra,com finalidade declarada de armazenamento e transporte. Depois disso,ainda segundo a ANP,o combustível seria transportado pela distribuidora por estrada até o aeroporto de Brasília,permanecendo,até lá,como propriedade da Petrobras. Apenas após a chegada ao Distrito Federal seria declarada sua compra pela Vibra.
“Nessa operação,conforme relata a ANP,haveria o diferimento na incidência de ICMS no estado de Minas Gerais,o que permitiria à Vibra reduzir o custo de aquisição do produto em comparação à alternativa de compra interestadual (venda direta MG–DF),gerando um diferencial competitivo. Para a Petrobras,por sua vez,a operação com regime fiscal diferenciado permitiria a captura de parte desse ganho,por meio da oferta do produto relativamente mais caro aos distribuidores que usufruem desse benefício tributário”,resumiu a nota técnica do Cade.
