2025-02-20
HaiPress
Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
GERADO EM: 19/02/2025 - 21:09
O Irineu é a iniciativa do GLOBO para oferecer aplicações de inteligência artificial aos leitores. Toda a produção de conteúdo com o uso do Irineu é supervisionada por jornalistas.
CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que criminaliza e prevê pena de dois a seis anos de prisão para divulgação de imagens de nudez ou conteúdo sexual geradas por IA,sem autorização. Passa a contar no código penal como crime: manipular,produzir ou divulgar,por qualquer meio,conteúdo de nudez ou ato sexual falso,gerado por tecnologia de inteligência artificial ou por outros meios tecnológicos com a finalidade de humilhar,intimidar ou constranger.
A proposta ainda estabelece que se a vítima for mulher,a pena poderá ser aumentada de 1/3 até a metade. Além disso,a pena também poderá ser ampliada de 1/3 até o dobro se o crime for cometido com disseminação do conteúdo em massa,por meio de redes sociais ou plataformas digitais. O texto segue para o Senado.
A ação que poderá gerar a acusação poderá ser aberta por denúncia da própria vítima,ou por ação penal pública. A aprovação do projeto se deu em meio a discussão entre bolsonaristas e petistas,com gritos,interrupção da sessão e bronca do presidente da Casa,Hugo Motta (Republicanos-PB).
O projeto ainda prevê penas específicas para quem usar esse tipo de constrangimento em campanhas eleitorais. A ação poderá gerar cassação do registro de candidatura ou do diploma de candidatos.
