2025-02-17
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Reformas da Previdência da União foi aprovada em 2019,mas menos da metade das prefeituras com regimes próprios de aposentadoria seguiu as novas normas — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
GERADO EM: 16/02/2025 - 22:35
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As regras mais rígidas para se aposentar no país,em vigor há cinco anos,ainda não chegaram a todos os municípios. Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que apenas 37% das prefeituras que têm regime próprio de Previdência fizeram uma reforma ampla desde 2019,seguindo as mudanças aprovadas para os servidores federais naquele ano.
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Ao todo,2.108 cidades possuem regime próprios de aposentadoria,mas somente 771 mudaram significativamente as regras. Entre as capitais foram 11,como São Paulo e Vitória. As prefeituras que não dispõem de sistemas previdenciários próprios estão no regime geral do INSS.
O estudo do Ipea,dos pesquisadores Rogério Nagamine e Bernardo Schettini,levou em consideração alterações nas normas que contemplassem ao menos 80% das mudanças feitas na Reforma da Previdência de 2019. Entre as mais importantes está a idade mínima para se aposentar,de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
De acordo com dados do site do Ministério da Previdência,entre as capitais que não seguiram ao menos 80% das alterações aprovadas há cinco anos estão Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Procuradas neste domingo,as prefeituras das duas cidades não responderam até o fechamento desta edição.
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A adesão a essas regras não era obrigatória pelos governos estaduais e prefeituras,salientam os especialistas. A Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu a Reforma da Previdência para servidores federais só obrigou os entes federativos a criarem regimes de Previdência complementar e a ajustarem a alíquota de contribuição,seja a progressiva adotada pela União (7,5% a 22%) ou uma taxa mínima de 14%. Isso foi feito no Rio,por exemplo.
Mas,ao não endurecer mais as regras,o equilíbrio entre receitas e despesas se mantém apertado. De acordo com o Ministério da Previdência,as despesas com benefícios previdenciários dos municípios,passou de R$ 56,9 bilhões em 2019 para R$ 82,1 bilhões em 2023 (últimos dados consolidados). A receita em 2023 foi praticamente igual ao gasto,R$ 82,6 bilhões.
Na avaliação de Nagamine,a tendência é de alta de despesas,devido ao envelhecimento da população.
— Os municípios e estados ficam pedindo refinanciamento,renegociação de dívida,desoneração da folha,mas não fazem a parte deles,uma ampla reforma.
Com o caixa pressionado,prefeituras tentam refinanciar suas dívidas com a União. Uma PEC em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o parcelamento dos débitos previdenciários. O projeto já passou pelo Senado,onde foi incluído um artigo que enquadrava servidores de estados e prefeituras nas mesmas regras dos funcionários públicos da União. Mas a exigência foi derrubada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
— Vamos atuar para incluir (o artigo excluído) durante a tramitação da proposta na comissão especial e contamos com o apoio do governo para aprovar essa PEC — disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios,Paulo Ziulkosk. (Colaborou Marcos Furtado)
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