2025-02-12
IDOPRESS
Movimento de pedestres sob o Arco da Rua Augusta,em Lisboa — Foto: Patrícia de Melo Moreira/AFP
GERADO EM: 11/02/2025 - 16:16
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A lei que facilita o pedido de autorização de residência em Portugal após desembarque como turista foi promulgada ontem. Ainda faltam etapas sem prazo definido para que entre em vigor. É um exemplo das medidas que beneficiam brasileiros,mas demoram a sair do papel.
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A principal alteração na lei aprovada no Parlamento e assinada ontem pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa será a abertura do canal CPLP,onde será realizado o pedido para quem já estiver em território português.
O governo anunciou a medida ao Portugal Giro em junho e o trâmite de aprovação e assinatura demorou oito meses. Agora,a lei precisa ser publicada no Diário da República e regulamentada.
Por enquanto,o canal CPLP continuará no papel até o governo decidir quais serão as regras,documentos exigidos e todos os demais procedimentos burocráticos. Na melhor das hipóteses,passaria a funcionar em data indefinida no segundo semestre. Mas o governo não tem pressa.
O canal CPLP segue os mesmos passos da alteração na regra da contagem do tempo de cinco anos morando no país para fazer o pedido de cidadania por tempo de residência.
A medida da cidadania foi aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo presidente há um ano. A alteração passaria a valer automaticamente em 1º de abril,mas o governo travou a regulamentação,ignorando o prazo de 60 dias para concluir o processo.
Outra decisão anunciada pelo governo que tornaria mais rápida a análise dos pedidos de vistos nos consulados brasileiros segue parada. A contratação de 50 funcionários ainda não saiu do papel e os atrasos continuam,assim como os protestos em cidades do Brasil.
Outra medida para agilizar a regularização de trabalhadores,a chamada via verde para as empresas contratarem imigrantes com menos burocracia também estacionou no Executivo.
O governo havia cedido ao apelo dos empresários da construção sem mão de obra para cumprir os prazos das obras. São necessários pelo menos 80 mil trabalhadores,mas a via continua fechada.
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