2024-11-05
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O advogado-geral da União,Jorge Messias,e o presidente do TCU,Bruno Dantas — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
GERADO EM: 04/11/2024 - 15:27
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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre o pagamento de um auxílio a servidores de carreiras jurídicas da União que,na prática,pode levar esses funcionários públicos a receberem rendimentos acima do teto constitucional. O caso criou uma saia-justa para o governo que,mesmo prometendo cortar gastos e combater “supersalários”,ainda hesita sobre como se posicionar a respeito do benefício.
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Em jogo,está a criação de um auxílio saúde de R$ 3,5 mil mensais,cujo pagamento será a título “indenizatório” e,portanto,não será submetido à regra que impede servidores de ganharem acima de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje,os magistrados da corte recebem R$ 44 mil mensais.
Boa parte dos servidores de carreiras jurídicas já ganham o teto graças ao pagamento dos chamados honorários de sucumbência,valores arrecadados toda vez que a União ganha uma causa da Justiça. São valores bilionários e que crescem a cada ano. Em 2023,foram R$ 2,4 bilhões arrecadados,de acordo com o Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA),órgão criado em 2016 para administrar os recursos e vinculado à Advocacia-Geral da União.
Esse dinheiro é rateado entre 8 mil advogados da União,procuradores da Fazenda,procuradores federais e procuradores do Banco Central,além de quatro mil aposentados dessas carreiras.
Em média,cada um deles recebe R$ 12 mil por mês somente de honorários de sucumbência. Sobre esse montante,aplica-se o teto e,por isso,nem todos os recursos chegam aos servidores. O resultado é que há sobra milionária nos cofres do conselho curador a cada ano. Surgiu então a ideia do auxílio saúde,uma forma de driblar a regra do teto e fazer esse dinheiro chegar aos advogados públicos e procuradores.
O TCU,contudo,tem dúvidas sobre a regularidade da operação. O ministro Jorge Oliveira pediu esclarecimentos ao CCHA e à AGU. A pasta,ainda não decidiu como se posicionará. O ministro Jorge Messias diz que o caso está em estudo e que vai debatê-lo internamente dentro do governo. Ele adiantou,porém,que os honorários são dos advogados e que,pessoalmente,não vê infração à regra do teto.
A discussão causou desconforto dentro da equipe econômica,já que recentemente o Ministério do Planejamento fechou um acordo garantindo aumento de 19% no salário dos servidores da AGU e procuradores.
Parte dos ministros do TCU entende que existe hoje uma “farra” com os honorários de sucumbência e que é preciso ajustes. Um ministro argumenta,sob reserva,que os advogados públicos querem o melhor dos mundos: a estabilidade do funcionalismo e remuneração do setor privado,criando uma casta acima do restante dos servidores.
Já integrantes das carreiras jurídicas dizem que,hoje,eles têm acesso a um reembolso muito baixo,de somente R$ 160,para custear despesas médicas,enquanto outras carreiras têm subsídio mais elevado. Além disso,argumentam que não haveria impacto sobre a União,já que os recursos do conselho curador são,considerados de natureza privada.
O caso levou ainda à nova rodada de tensão entre a corte de contas e a AGU,uma das pastas que será mais afetada caso o benefício seja vetado. Nos bastidores,integrantes do ministério acreditam ser mais um episódio de retaliação do TCU à AGU,que meses atrás fez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar um decreto limitando poderes do tribunal em renegociações de contratos públicos. A corte reagiu e o governo acabou voltando atrás da medida.
Publicamente,tanto o presidente do TCU,ministro Bruno Dantas,quanto o advogado-geral da União,ministro Jorge Messias,tratam o episódio como superado. Pessoas próximas a ambos,dizem que a relação azedou há tempos.
