Em declarações à agência Lusa à margem do Fórum da Profissão Liberal,que decorreu no Porto,e onde foi apresentado um estudo sobre a contratação pública,o bastonário da Ordem dos Arquitetos,Avelino Oliveira,apontou como consequência do comportamento daquelas entidades a "desvalorização" do trabalho do arquiteto,a "destabilização e desregulamentação" do mercado e "uma má qualidade" nos projetos em curso,alertando que isto "pode mesmo pôr em causa" projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo as conclusões do estudo apresentado pela Ordem dos Arquitetos,que analisou "ao detalhe" 97 projetos de contratação pública,no valor de 375 milhões de euros,existe "prática de concorrência desleal e de dumping na contratação" pública dos serviços de arquitetura e os valores contratados são "indesejavelmente baixos".

"Fomos ver a que dinheiro lançavam esses concursos,qual o valor das empreitadas e a quanto as adjudicavam. Vimos que era a 1,99% do valor da obra. Ou seja,um valor inferior ao valor que colocavam como preço base. O preço base era 100,alguém dizia que fazia por 60 e foi esse o critério para adjudicar",explicou Avelino Oliveira.

Segundo Avelino Oliveira,"isto,depois,contamina o setor privado. Basta ver isto: um mediador imobiliário recebe 5% do valor da venda. O arquiteto recebe 1,99% de quem concede a obra toda. Não é compreensível".

O responsável admitiu que não esperava que o valor a pagar aos arquitetos fosse aquele: "Nós não pensávamos que o valor fosse abaixo de 2%,nós mesmo ficamos surpreendidos e a Ordem não pode fazer nada. Estamos impedidos de atuar com medidas reguladoras do mercado porque a Autoridade da Concorrência não permite,portanto,só o Governo e a Assembleia da República é que podem legislar".

Por isso,adiantou,"está a ser elaborado um relatório com estas conclusões para ser apresentado ao Governo e à Assembleia da República ainda em outubro".

Avelino Oliveira deixou ainda um "apelo bastante vincado" àqueles órgãos,salientando que "esta é uma situação insustentável" e que põe em risco muitos projetos.

"Isto afeta mesmo o PRR porque se os projetos têm menos qualidade,geram atrasos,os prazos derrapam,as obras são mais caras,isto porque os projetos são contratados com má qualidade,o que também põe em causa a segurança dos projetos,a sustentabilidade",alertou.