"De acordo com os dados recolhidos a 30 de agosto,apenas 3,2% das frações novas para venda têm um valor abaixo do estipulado para serem elegíveis para a isenção total de IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis] e IS [Imposto de Selo]",revelou a plataforma de dados imobiliários Casafari,com base num estudo sobre as opções até aos 35 anos para adquirir casa tirando partido das medidas do Governo PSD/CDS-PP para resolver a crise da habitação.

A tecnológica precisou,numa nota enviada à Lusa,que "de um total de 1.063 apartamentos e moradias com estas características disponíveis para venda no concelho de Lisboa,somente 34 têm um valor inferior aos 316.772 euros estipulados como teto máximo para se obter a isenção total de IMT".

O estudo abrangeu 115 empreendimentos e,entre as principais conclusões,apurou que o preço mediano por metro quadrado (m2) das 34 frações abaixo do limite para a isenção total de IMT/IS é de 7.687,62 euros e que a área mediana de imóveis novos abaixo daquele valor é de 40 m2.

Dos 34 imóveis,13 (38%) concentram-se "em apenas dois empreendimentos,em Alcântara e Penha de França",e os imóveis elegíveis para isenção total de IMT distribuem-se pelas freguesias de Alcântara (11),Penha de França (cinco),Santa Maria Maior e São Vicente (quatro cada),Estrela (três),Campo de Ourique e Misericórdia (duas cada),Arroios,Beato e Lumiar (uma),avançou a plataforma.

As freguesias com mais empreendimentos com imóveis novos e reabilitados disponíveis para venda são Alcântara (12),Arroios (12),Estrela (11),Santo António (10) e Misericórdia (nove).

No estudo concluiu-se que "praticamente a totalidade dos imóveis abrangidos são de tipologia T0 e T1" e que "existe apenas um T2 abaixo do limite indicado (com valor de 295.000 euros)". O preço mediano de um T0 (337.000 euros),T1 (520.000),T2 (758.000) e T3 (1.170.000) "está significativamente acima do limite de isenção total de IMT e IS".

Dos imóveis novos disponíveis,29,8% estão abaixo de 633.453 euros (317 unidades),o que permite uma isenção parcial de IMT e IS,mas,de acordo com a análise,"mais de metade (66,56%) destes são T0 ou T1",quando o preço mediano por m2 de todos os imóveis analisados,considerando a área bruta privativa,é de 7.655 euros.

"Não aplicando limite de preço,as freguesias com o valor mediano por m2 mais alto são Santo António (9.968 euros),Parque das Nações (9.223) e Misericórdia (9.217). As mais baixas são Beato (5.649),Olivais (5.747) e Lumiar (5.947)",refere-se ainda na nota da Casafari.

A isenção de IMT e de IS na compra da primeira habitação própria e permanente até 35 anos entrou em vigor em 01 de agosto,no âmbito do programa Construir Portugal,e é total para casas de valor até ao 4.º escalão do IMT,ou seja,até aos 316.772 euros. Na parte que exceda este valor e até aos 633.453 euros,há lugar ao pagamento de IMT na taxa correspondente a este escalão (8%).

O Governo estima que o custo da medida ronde os 25 milhões de euros em 2024 e 50 milhões de euros em 2025.