Empresa aérea pode proibir venda de milhas, diz STJ

2024-06-19 HaiPress

Passageiros formam longas filas na área de check in do aeroporto Santos Dumont — Foto: Guito Moreto/Agência O Globo

RESUMO

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GERADO EM: 18/06/2024 - 18:27

STJ permite proibição de venda de milhas

STJ decide que empresas aéreas podem proibir venda de milhas,desde que esteja no regulamento. Empresa de turismo perde ação por emitir bilhetes com milhas proibidas. Aérea condenada a pagar danos materiais e morais.

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as companhias aéreas podem impedir a venda de milhas obtidas em programas de fidelidade a terceiros,desde que a proibição esteja prevista em regulamento. Para o colegiado,o impedimento não viola o Código de Defesa do Consumidor ou regras aplicadas aos contratos.

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O entendimento foi fixado após a Turma julgar ação de empresa de turismo contra companhia aérea internacional.

A empresa de turismo emitiu bilhetes por meio de programa de milhagem da companhia. Algumas passagens foram canceladas por violarem o regulamento do programa de fidelidade,que não permite sua comercialização.

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A empresa de turismo entrou com ação de indenização contra a companhia. A aérea solicitou que ela fosse proibida de emitir bilhetes com milhas.

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Ranking é liderado por Alisher Umanov,magnata russo que tem um Airbus A340-300 no valor de US$ 400 milhões — Foto: Reprodução

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Em segundo lugar vem Joseph Lau,com um Boeing 747-8 VIP avaliado em cerca de 367 milhões de dólares — Foto: Reprodução

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Sultão de Brunei tem um Boeing 747-430 que custa US$ 230 milhões e foi apelidado por ele mesmo de Palácio Voador — Foto: Reprodução

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Kim Kardashian é a primeira mulher a aparecer no ranking,com um Gulfstream G650ER mega customizado no valor de US$ 150 milhões — Foto: Reprodução

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Oprah Winfrey e o bilionário britânico Richard Branson empatam em sétimo lugar com aeronaves que custaram US$ 75 milhões; na imagem,um Gulfstream GH50,como o do apresentradora — Foto: Reprodução

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Elon Musk,Jeff Bezos,Larry Page e Sergey Brin dividem esta posição no ranking,todos com um Gulfstream G650ER — Foto: Reprodução

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Bill Gates tem um Bombardier 8000 avaliado em cerca de US$ 66 milhões — Foto: Reprodução

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O casal Jay-z e Beyonce tem um Bombardier Challenger 850 que custa US$ 40 milhões — Foto: Reprodução

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Publicidade Lista conta com celebridades como Kim Kardashian,Donald Trump e Oprah Winfrey

Em primeira instância,a Justiça aceitou os pedidos da companhia aérea. A empresa de turismo foi condenada a pagar o valor dos bilhetes emitidos indevidamente e se abster de comercializar milhas.

A sentença foi modificada no Tribunal de Justiça de São Paulo,que julgou parcialmente procedentes pedidos da autora da ação. A aérea foi condenada a pagar danos materiais e morais de R$ 40 mil.

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A aérea recorreu. O ministro Marco Aurélio Bellizze,relator,explicou que programas de milhagem não têm regulamentação específica. Mas,como relações de consumo,devem seguir o Código de Defesa do Consumidor. O relator destacou que o programa proibia a venda de milhas e que o consumidor pode escolher outro programa considerado mais vantajoso.

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